Legalização de Documentos

Publicado em: 30/08/2016 14:34

Última revisão em: 23/11/2016 11:27

 

Recentemente o Brasil passou a fazer parte dos países membros da Convenção de Haia no que diz respeito a eliminação da exigência da legalização consular. Isso aconteceu através da aprovação do decreto 148/2015, publicado no Diário Oficial da União em 7/7/2015, entrando efetivamente em vigor no dia 14 de agosto de 2016. Até pouco tempo atrás, no Brasil, tínhamos que reunir as certidões de nascimento, casamento, óbito + a CNN, e depois disso tínhamos que levar todos estes documentos, com suas devidas traduções, em um Consulado Geral da Itália. Este consulado efetuava um procedimento conhecido como Legalização Consular. Com a Convenção de Haia, as antigas legalizações consulares foram substituídas por um procedimento conhecido como APOSTILA.

 

A APOSTILA (ou apostilamento) No Brasil chamada de apostilamento, ela é uma espécie de reconhecimento de firma, onde o órgão definido pelo Governo Brasileiro, que neste caso, são os cartórios, aplica uma etiqueta no documento, comprovando que ele está apto para ser utilizado em qualquer um dos países onde a Convenção de Haia vigora. COMO FICA ESTA ETAPA AGORA? Agora, você deve apostilar seus documentos em cartório (a lista dos cartórios autorizados você encontra no site do CNJ - www.cnj.jus.br). A sequência é a que segue abaixo: 1. Solicitar suas certidões aos respectivos cartórios; 2. Mandar os documentos (+CNN) a um tradutor juramentado português – italiano; 3. Reconhecer a firma do tradutor; 4. Apostilar os documentos originais brasileiros (CNN também) + as suas respectivas traduções em algum dos cartórios autorizados*. *Lembre-se: você pode apostilar seus documentos em quaisquer cartórios autorizados presentes em território nacional.

 

RECONHECIMENTO DE FIRMA - ESCLARECIMENTOS -Documentos emitidos por órgãos públicos = Não precisam da firma reconhecida; -Documentos emitidos por particulares (como tradutores, reitores, diretores de escola, etc) = Neste caso é obrigatório reconhecer a firma da pessoa que assina o documento.