Identidade Italiana

Publicado em: 30/08/2016 14:34

Última revisão em: 11/12/2016 04:17

 

Com muita frequência vemos informações erradas e falsas sobre a emissão da "carta d'identità" (cédula de identidade italiana). Por isso, este artigo serve para esclarecer algumas dúvidas. A carta d'identità (abreviada "CI") é um documento de identificação e pode ser emitida para cidadãos italianos e também para estrangeiros legalmente residentes, diferentemente da cédula de identidade brasileira (que é emitida apenas para cidadãos brasileiros ou portugueses com estatuto de igualdade).

 

Os cidadãos italianos, nascidos em Roma ou na Cochinchina, têm o direito a ter uma carta d'identità. 1) Os residentes na Itália devem fazer o pedido ao comune de residência. 2) Os residentes em outro país da União Europeia podem fazer o pedido ao consulado da sua circunscrição. 3) Os residentes fora da Itália e da União Europeia (no Brasil por exemplo) podem fazer o pedido de emissão da carta d'identità no seu comune de inscrição AIRE. É necessário ir PESSOALMENTE ao comune. Não são aceitas procurações de nenhuma espécie. Só indo em carne e osso. Repetindo: os cidadãos italianos residentes no Brasil ou em Madagascar PODEM SIM pedir sua carta d'identità ao comune onde estão inscritos na Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero (AIRE).

 

Segue em português o que diz a Circular nº2 de 19/2/2002 emitida pelo Ministério do Interior (Ministero dell'Interno). O texto em italiano está disponível nos links abaixo. ASSUNTO: Emissão de carta d'identità a cidadãos italianos residente no exterior. Em relação a algumas comunicações dirigidas a este Departamento em que se informa que alguns municípios (comuni) não estariam emitindo a carta d'identità a italianos inscritos na própria AIRE, faz-se presente o que segue. Segundo o art. 3 do T.U.L.P.S. RD 773 de 18/6/1931, ainda em vigor, o comune de residência é o órgão competente para a emissão da carta d'identità. Visto não estar especificado na nº 470 de 27/10/1988 relativa aos Italianos Residentes no Exterior, aplica-se analogamente a normativa geral e, portanto, os Comuni são obrigados a emitir a carta d'identità também aos cidadãos inscritos na AIRE [ou seja, residentes no exterior]. Com a circular n. 5 de 16/4/1993 foi, ademais, especificado que no documento em questão deve ser indicada a localidade estrangeira de residência, com isto corroborando, portanto, o DIREITO do cidadão a obter a carta d'identità mesmo se residente fora do Território nacional (i.e., fora da Itália). Favor informar o conteúdo desta circular aos senhores prefeitos, cuidando para ocorra a correta aplicação das normas referidas acima. (...)