Cidadania Italiana por eleição

O declarante na certidão não é quem transmite a cidadania? Você pode ter problemas! Aqui você entende como pode resolver essa questão!

Texto escrito por: Wallace Bottacin

Publicado em: 31/08/2016 17:04

Última revisão em: 31/08/2016 17:04

 

Dentre todos os assuntos relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis, talvez a cidadania Italiana por eleição seja o mais confuso. Sendo assim, pensando em simplificar ao máximo vamos explicar de forma simples o porquê existe essa "modalidade" de reconhecimento. Primeiramente, para entender a cidadania italiana por eleição é necessário entender que a cidadania italiana, embora seja chama jus sanguinis, não passa do genitor ao filho através do sangue, mas sim através da filiação. Dessa forma, quando um pai ou mãe reconhecem o filho no cartório, ele é automaticamente considerado cittadino italiano per nascita. Segundo a lei italiana existem duas formas de reconhecer a paternidade ou maternidade do descendente: (1) se o casal é casado no civil e tem um filho dentro do casamento (nasceu depois da data do casamento civil), esse filho é automaticamente legitimado; ou (2) quando o filho nasce fora do casamento, seja porque os pais não se casaram, ou por qualquer outra razão, o filho é legitimado pelo genitor através da figura do declarante na certidão de nascimento (ou seja, o genitor que transmite a cidadania tem que ser o declarante do nascimento do seu descendente); Sendo assim, de uma forma bem simples, podemos definir que os casos de cidadania por eleição são todos aqueles onde o genitor que transmite a cidadania italiana não foi casado e também não foi o declarante na certidão de nascimento do seu descendente direto. Em resumo: - Nasceu dentro do casamento civil dos pais + o genitor que transmite a cidadania foi o declarante = OK, sem problemas! - Nasceu dentro do casamento civil dos pais + outra pessoa foi o declarante = OK, sem problemas! - Nasceu fora do casamento civil dos pais + o genitor que transmite a cidadania foi o declarante = OK, sem problemas! - Nasceu fora do casamento civil dos pais + o genitor que transmite a cidadania não foi o declarante = Cidadania italiana por eleição! É importante lembrar que, por exemplo, se não existe casamento entre os pais, o pai foi o declarante na certidão de nascimento do descendente, porém é a mãe que transmite a cidadania, o caso também é de eleição. Nesse caso em específico, a mãe deveria ter declarado a criança, pois ela é o genitor que transmite a cidadania. Quando alguém da sua linhagem cair nessa situação, independentemente se é seu trisavô ou você, existem podem acontecer duas coisas: (1) Se o genitor que transmite a cidadania para a próxima pessoa da linhagem já está falecido, infelizmente ela e todos os descendentes dela não têm mais direito ao reconhecimento da cidadania italiana; (2) Se o genitor que transmite a cidadania para a próxima pessoa da linhagem estiver vivo, ela e seus descendentes ainda tem direito de serem reconhecidos italianos. Existem duas possíveis interpretações para o caso, na ocorrência da situação descrita no item 2 acima. A primeira é a mais comumente encontrada na Itália, e a segunda é uma visão mais recente da lei. Vamos começar falando da primeira! Na primeira interpretação é necessário que o genitor que transmite a cidadania já tenha sido reconhecido cidadão italiano para que ela possa fazer o pedido de eleição. Isso porque segundo a lei, ela vai precisar apresentar um certificado de cidadania do genitor, e esse documento, por razões óbvias, só é dado para cidadãos italianos. Veja a lei: "In caso il riconoscimento o la dichiarazione giudiziale riguardino un maggiorenne, ai sensi dell’art. 3 del D.P.R. 12.10.1993, n. 572 (Regolamento di attuazione della legge n. 91/92) la dichiarazione di elezione della cittadinanza di cui all’art. 2, comma 2 della legge deve essere corredata dei seguenti atti: - atto di nascita (ai fini dell’esatta individuazione dell’interessato); - atto di riconoscimento o copia autenticata della sentenza con cui viene dichiarata la paternità o la maternità; - certificato di cittadinanza del genitore." Apenas após o genitor ter reconhecido a cidadania italiana dele, que o(a) filho(a) vai poder fazer o pedido. Outro detalhe muito importante: será necessário que o genitor faça uma Escritura Pública Declaratória de Paternidade/Maternidade em um tabelionato e um termo de reconhecimento de filho no Brasil para que o processo seja feito. Esses documentos fazem exatamente o que está faltando nos documentos, a legitimação do(a) filho(a). É exatamente devido a exigência desses documentos que os falecidos não possam transmitir a cidadania para os filhos naturais que tiveram (eles não estão vivos para fazer essas declarações e passar o direito aos descendentes). Além disso, é importante notar que depois de feita a escritura pública declaratória e o termo de reconhecimento do filho, a pessoa tem apenas 1 (um) ano improrrogável para ter sua cidadania reconhecida. Resumindo: é uma bomba relógio. Sendo assim, é recomendado que o genitor reconheça a cidadania primeiro e só depois faça os documentos citados acima relativos ao reconhecimento do seu descendente. A segunda interpretação é baseada no Art. 101 do DECRETO LEGISLATIVO 28 dicembre 2013, n. 154 (Revisione delle disposizioni vigenti in materia di filiazione), que legisla que a filiação é determinada ou pode ser contestada unicamente em base à legislação local do país de nascimento do filho. Como no Brasil a maternidade é assumida pelo fato do parto, entende-se que a maternidade é presumida pelo fato do nascimento do filho. Para seguir essa interpretação, o genitor tem que registrar na forma de ato público uma escritura pública declarando o nascimento do descendente. Igualmente no caso anterior, o descendente deverá pagar a taxa de € 200,00, não precisa esperar a Non Rinuncia, porém o genitor não precisa ter a sua cidadania reconhecida previamente – o que facilita muito para todos. É importante salientar que nem todo comune aceita essa interpretação, portanto, recomenda-se escolher um assessor com ampla experiência no assunto. Por fim, mas não menos importante, também existe a possibilidade de resolver esse problema por via judicial, a gosto do requerente. Um advogado deverá ser contratado para mover a ação, e em alguns casos é provável que se exija que a sentença brasileira seja homologada em um tribunal italiano. Todos enfrentamos contratempos, porém a melhor dica é nunca desistir! Estamos aqui para ajudá-los na conquista desse sonho! Continue visitando nosso site e aprendendo ainda mais sobre a cidadania italiana! Ci vediamo!