Cidadania italiana por adoção

Texto escrito por: Daniel Taddone

Publicado em: 06/09/2016 17:07

Última revisão em: 06/09/2016 17:08

 

Existe muita confusão quando o tema é a transmissão da cidadania italiana para filhos adotados. Este artigo tem o objetivo de esclarecer alguns preceitos básicos e explicar os casos mais comuns. Primeiramente é preciso dizer com veemência que não basta só "apresentar a certidão de nascimento desde que conste o nome do pai adotivo ou da mãe adotiva". Muitos palpiteiros de plantão que não conhecem absolutamente nada do tema se investem da prerrogativa de informar algo que não sabem, causando muitas vezes graves prejuízos a terceiros que acreditam em suas palavras fáceis e folgazãs. Mas vamos ao tema. Para facilitar o entendimento, é preciso trabalhar quatro situações totalmente distintas:

 

1) ADOÇÃO NA MENORIDADE Se adoção foi pronunciada no Brasil por sentença judicial quando o adotado tinha menos de 18 anos o caminho será longo, mas na maioria dos casos será possível ter a cidadania reconhecida. Todavia, se adoção foi feita por escritura pública, algo que no passado era possível no Brasil, as chances são remotíssimas, pois esse tipo de adoção nunca foi permitido na Itália. Sempre existe a possibilidade de apelar diretamente à Justiça italiana, mas a chance de sucesso é pequena. Eu mesmo nunca soube de caso exitoso. Em caso de adoção feita por sentença judicial, o primeiro passo é constituir advogado na Itália pois será necessário homologar a sentença brasileira no tribunal italiano competente. Somente depois da homologação, que faz com que a sentença brasileira tenha efeito perante o ordenamento jurídico italiano, é que o adotado terá direito ao reconhecimento da cidadania. Lembrando, sempre, que os pais que pedem a homologação já devem ser cidadãos italianos reconhecidos. Caso contrário não existirá interesse legítimo em homologar a sentença na Itália. Portanto, a melhor coisa que uma pessoa nesse situação pode fazer é consultar um bom advogado que guiará o caso até o objetivo final que é o reconhecimento da cidadania. Não é possível obter a cidadania por via administrativa de forma alguma. Há pessoas que prometem e conseguem achar comunas (municípios italianos) que aceitem fazer o cambalacho. Cuidado! Cambalacho é sempre cambalacho. 2) ADOÇÃO NA MAIORIDADE Se a adoção deu-se por sentença judicial brasileira quando o adotado já tinha mais de 18 anos, será da mesma forma necessário homologar a sentença num tribunal italiano como explicado anteriormente no caso de menores. Somente depois da homologação e após cinco anos de residência legal na Itália, o interessado poderá pedir a naturalização italiana (que é diferente do reconhecimento por atribuição).

 

3) ADOÇÃO "À BRASILEIRA" Até recentemente (fim do século XX), era bastante comum ocorrer adoções "à brasileira", ou seja, os pais adotivos já sabiam do nascimento da criança e de comum acordo com a mãe biológica dava-se um "jeitinho" e registravam o filho diretamente no cartório de registro civil como se fosse biológico. Isso ainda acontece, mesmo que raramente, nos interiores do Brasil com a conivência de conselhos tutelares, especialmente em casos de mães biológicas em situação de miséria absoluta ou com problemas de drogadição. Isso é feito para evitar todo longo processo de adoção visando ao bem imediato da criança. É ilegal, mas tem um fundo moral. Quando esse tipo de adoção ilegal acontece, é de fato possível reconhecer a cidadania italiana diretamente, pois é impossível para consulados e comunas verificar o que realmente ocorreu, visto que o registro é idêntico ao de um filho biológico. A maioria dos casos em que se ouve dizer que "fulano é adotado e conseguiu a cidadania" deve-se justamente ao fato de que essas adoções não foram legais, mas se deram mediante "jeitinhos" fora da lei quando a criança nasceu. 4) ADOÇÃO "INTERNACIONAL" Existem ainda os casos das adoções internacionais, feitas regularmente por sentença judicial mas sob o abrigo da "Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional" assinada na Haia (Países Baixos) em 29 de maio de 1993. Essa convenção foi regulada no Brasil pelo decreto 3.087 de 21/6/1999. Portanto, somente após 1999 é que começaram a ser feitas adoções "internacionais", em que obrigatoriamente um dos pais não é brasileiro e em que o casal adotante mora fora do Brasil. Nestes casos, não é necessária a homologação da sentença em tribunal italiano. Para o objetivo deste grupo, é praticamente impossível alguém estar nesta categoria de adoção.