Dirigindo na Itália legalmente

Esse artigo tem como intenção esclarecer uma dúvida recorrente dos requerentes ao reconhecimento da cidadania italiana.

Texto escrito por: Miguel Ferrano Silvano

Publicado em: 14/01/2017 14:55

Última revisão em: 14/01/2017 19:19

 

 

Como vocês podem imaginar as leis não são as mesmas do Brasil na Itália; algumas até são semelhantes e algumas até valem aqui e lá. Vamos falar especificamente da PID- Permissão internacional para dirigir ou em InglêComo vocês podem imaginar as leis não são as mesmas do Brasil na Itália; algumas até são semelhantes e algumas até valem aqui e lá. Vamos falar especificamente da PID- Permissão internacional para dirigir ou em Inglês a International Driving Permit (IDP), Criada em Viena de forma convencional em 1968 a fim de facilitar a uniformização das regras viárias entre os países conveniados, ela é necessária para a legal condução de veículos automotores entre os mesmos e onde interessa para nós, na Itália. A nossa CNH – carteira nacional de habilitação - não tem validade sozinha na Itália, é necessária a apresentação, se solicitada por uma autoridade, da CNH em conjunto com a PID ou uma tradução juramentada da CNH, de preferência na Itália, pois não consegui dados suficientes que afirmem que apostilada aqui no Brasil ela valeria lá. Tal fato reflete o que a LEI internacional nos diz, não havendo meios termos ou outras opções. Como todo procedimento na Itália onde se exijam documentos, cada região, província ou comune faz exigências mais severas ou não, podendo sim ocorrer que você esteja dirigindo, seja parado, só apresente a CNH e corra tudo bem, mas é necessário ter a consciência que você estará agindo de forma ilegal não podendo alegar ignorância do fato e nem reclamar das posteriores punições, e apesar de não ser comum, isso PODE SIM prejudicar o seu requerimento do reconhecimento caso os sistemas estejam todos interligados... (Alguns comuni já estão assim.) agora... Se você estiver com a PID ou a tradução correta, mesmo se o funcionário público lhe interpelar falando que não vale nada, você terá amplos meios de defesa, inclusive o abonando da multa que vai de 200 a 400 euros e apreensão do veículo.

 

 

É muito importante você lembrar que apesar de sermos todos italianos por sangue, ainda sim não nascemos em terras italianas e devemos nos adaptar á pátria-mãe que nos recebe de volta, com suas leis e costumes. A tradição de respeito ao próximo é seguida á risca pelos italianos apesar dos tempos modernos e da corrupção, que assim como no Brasil, assola o país. A obrigatoriedade da PID em conjunto com a CNH se estende também aos turistas e para quem irá trabalhar de forma profissional na Itália. Muitos turistas acabam dirigindo apenas com a CNH brasileira, sem terem a PID ou a devida tradução da CNH, e não tem problema mesmo quando são parados por algum policial, porém isso ocorre somente por boa vontade do mesmo, pois a CNH brasileira sozinha não tem qualquer valor na Itália, inclusive está escrito nela que é válida em todo o território nacional (brasileiro). A legislação italiana e internacioinal não permite que aquele documento possa ser apresentado isoladamente. Então não compensa arriscar, siga um dos dois procedimentos e não ponha sua viagem ou mesmo seu processo em risco. O Brasil recentemente assinou com a Itália um acordo que irá validar a CNH dos dois países em seus territórios, mas de forma que apenas brasileiros RESIDENTES na Itália terão esse direito e vice-versa. Não há data divulgada para o acordo entrar em vigor. Então, lembre-se que está em um país estranho para você, longe de família e amigos e que não terá apoio para resolver problemas, portanto elimine a possibilidade de ter um e faça a PID ou a tradução juramentada. E a PID representará com certeza menos de 1% do custo total de seu processo !

 

DETRAN-SP sobre a PID – LINK https://goo.gl/ne8ELJ DETRAN-SP DOCS necessários para requerer a PID - LINK https://goo.gl/c9pPsb CONVENÇÃO FEDERAL SOBRE O TRÂNSITO VIÁRIO - LINK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D86714.htm CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE VIENA-1968 – LINK em inglês http://www.unece.org/fileadmin/DAM/trans/conventn/crt1968e.pdf Novo acordo de reconhecimento de CNH – BRASIL/ITÁLIA http://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/italianos/noticias/2016/11/03/brasil-e-italia-firmam-acordo-para-reconhecimento-de-cnh_9e6191e2-6c8d-4113-9584-f51e6905a919.html Link da Wikipédia para a PID https://pt.wikipedia.org/wiki/Permissão_internacional_para_dirigir Vídeo do Youtube do DETRAN-RS sobre a PID- Os valores variam de estado para estado, mas os procedimentos são regrados pelo DENATRAN- Departamento Nacional de Trânsito. https://youtu.be/K4_myMdldeQ