O que é a cidadania italiana?

Publicado em: 30/08/2016 14:34

Última revisão em: 14/09/2016 17:26

 

"Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa" (1). Um país soberano define quais indivíduos são considerados seus nacionais. Para o Brasil, por exemplo, qualquer criança nascida em território nacional é considerada cidadão brasileira (jus solis). Para a Itália, no entanto, a cidadania é definida por filiação: é considerado(a) italiano(a) filho(a) de italiano(a) - princípio do jus sanguinis. Sendo assim, todo aquele que for descendente de italianos tem direito à cidadania italiana, pois ela é passada de uma geração à outra independentemente do local de nascimento do indivíduo. Isso torna a cidadania italiana uma das mais abrangentes, existindo poucas limitações quanto a sua transmissão. Se for por linha paterna a descendência, só homens, exemplo, bisavô, avô, pai, e interessado, não há limitação quanto ao ano de nascimento dos filhos(as). Já nos casos onde há uma mulher na linha de transmissão, seja no início ou no meio da linhagem, esta mulher só poderá transmitir a cidadania para os filhos(as), nascidos após 01/01/1948. Antes de 01/01/1948 a Itália era um reino e só o homem tinha direito de transmitir a cidadania para os seus descendentes. Depois desta data a Itália passou a ter uma Constituição Republicana onde foi estendido às mulheres o direito de transmitir a cidadania. Entretanto, a lei não foi retroativa e não alcançou os nascidos de mulher italiana antes de 01/01/1949 - data em que a Constituição Italiana começou a vigorar. Sendo assim, não é possível para a mulher, com base na lei atual, transmitir a cidadania para descendentes nascidos antes de 01/01/1948. Entretanto, o direito não está perdido! Através de processos judiciais movidos diretamente na Itália é possível obter o reconhecimento da cidadania, visto que a impossibilidade da mulher transmitir a cidadania é injusta na realidade atual. Se você tem dúvidas quanto ao seu direito de reconhecer a cidadania italiana, confira o link "Tenho direito?" disponível aqui no site! Em poucos passos você irá saber claramente se tem direito e qual é o caminho correto que você deverá tomar para obter o reconhecimento. Fontes: (1) https://www.significados.com.br/cidadania/