Cidadania italiana por via judicial (materna)

Publicado em: 30/08/2016 14:34

Última revisão em: 23/11/2016 12:44

 

Ao pesquisar sobre cidadania italiana você chegou ao entendimento que você possui linhagem italiana, mas descobriu que o seu caso é de “cidadania italiana por via materna”, ou seja, quando a MULHER na linhagem tem filhos antes de 1948. Até 1983, a lei sobre transmissão de cidadania dizia: "é cidadão italiano o filho de PAI italiano". Porém, A Corte de Cassação Italiana declarou este artigo como inconstitucional e uma nova lei de 1992, passou a explicar que: "é cidadão italiano o filho de PAI e MÃE italianos". Esta mudança retroagiu até 01/01/1948 (data em que entrou em vigor a Constituição Italiana). Assim, o filho(a) da MULHER que transmite a cidadania, nascido(a) após 01/01/1948, passou a poder requerer sua cidadania de forma administrativa. Já o filho(a) desta mesma mulher nascido(a) ANTES da data acima não foi beneficiado(a). ENTRETANTO, em 2009, um advogado italiano conseguiu ganhar na justiça italiana, a sua primeira causa, garantindo ao seu cliente, NASCIDO ANTES DE 1948 de mulher italiana, o direito ao reconhecimento da própria cidadania. E assim, uma porta se abriu e desde então essa possibilidade passou a existir: CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL - VIA MATERNA. A partir de 2009 outros tantos casos tiveram sucesso e isso beneficiou muitos descendentes, antes negligenciados.

 

COMO FUNCIONA? O processo de cidadania italiana por via materna não pode ser feito por via administrativa, os órgãos da administração italiana não aceitariam receber o seu pedido dizendo que pelas leis do país você não possui o direito à cidadania italiana. A alternativa então é entrar com uma ação na justiça: o interessado reúne os documentos como se estivesse fazendo um processo administrativo, porém, ao invés de apresentar as certidões no consulado ou no comune italiano, ele entra com um pedido movendo uma ação judicial no Tribunal de Roma. Para entrar com este pedido é preciso contratar os serviços de um advogado italiano registrado em alguma Ordem de Advogados de uma cidade italiana. PRAZO? Em até 2 anos O PROCESSO É GARANTIDO OU POSSO PERDER A AÇÃO? Muitos são os casos de sucesso, mas lembre-se é um processo judicial e não é possível garantir 100% de sucesso. DEVO IR À ITÁLIA? Não precisa. Todo o processo é feito por procuração. ATENÇÃO: O processo judicial pode ser feito junto a outros familiares que tenham A MESMA descendência.