Direitos e deveres

Publicado em: 30/08/2016 14:34

Última revisão em: 15/09/2016 17:10

 

O Estado Italiano, enquanto Estado de Direito, reconhece a todos os cidadãos diversos direitos e deveres. Dessa forma, ao ter a cidadania italiana reconhecida, o indivíduo passará a ter os mesmos benefícios e responsabilidades que qualquer outro cidadão italiano. São direitos: - Direito à liberdade pessoal; - Liberdade de domicílio, de circulação e de permanência no território italiano; - Liberdade de manifestação do pensamento; - Liberdade de religião/credo; - Liberdade de associação e reunião; - Direito à saúde; - Direito à educação; - Direito ao trabalho; - Liberdade de iniciativa econômica. Em contrapartida aos direitos, a Constituição italiana elenca alguns deveres dos cidadãos italianos: - Dever de defender a Pátria; - Dever de contribuir para as despesas públicas; - Dever de fidelidade à República Italiana e de observância à sua Constituição; É importante destacar que o passaporte italiano é apenas um documento de viagem. É possível ser cidadão italiano e não possuir o passaporte italiano, assim como é possível ser cidadão brasileiro e não possuir o passaporte brasileiro. Os direitos e deveres estão ligados à condição de cidadão e não à ter ou não o passaporte. Outro ponto importante é que, embora o serviço militar não seja obrigatório, é dever de todo cidadão proteger a Pátria. Sendo assim, em caso de guerra, os cidadãos serão convocados para cumprir esse dever.